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Agrobussines

Publicada em 17/10/2013

Simpósio traz orientações jurídicas para produtores rurais

Palestras vão abordar aspectos trabalhistas, tributários, agrários e ambientais para legalidade e fortalecimento das atividades agropecuárias.

OAB/MS

Mato Grosso do Sul registrou, no mês de setembro, a maior queda na geração de empregos dos últimos nove anos. O resultado foi puxado pelo desempenho negativo de contratações do agronegócio. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a agropecuária contratou 2.833 trabalhadores e demitiu 3.240, o que representa um déficit de 407 empregos. Para a Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) a falta de conhecimento em questões jurídicas, trabalhistas e tributárias tem dificultado o avanço dos produtores rurais.

Para auxiliar produtores e advogados, a OAB/MS realiza, no dia 8 de novembro, o “Simpósio de Agronegócio: aspectos legais para o produtor rural”, com palestras que vão abordar aspectos trabalhistas, tributários, agrários e ambientais para legalidade e fortalecimento das atividades agropecuárias. “Nosso Estado tem sua matriz econômica consolidada no agronegócio, com resultados expressivos de produção e exportação, mas os produtores ainda enfrentam desafios para crescer ou mesmo para manter sua propriedade. O Simpósio vem para trazer orientações para desmistificar as dificuldades jurídicas enfrentadas nesta atividade”, afirma o secretário-geral adjunto da Comissão que promove o evento, Pedro Puttini Mendes.

Na programação, estão previstas palestras com os temas Direito Civil e Estatuto da Terra: contratos de arrendamento e parceria rural; Direito comercial: projeto do novo Código Comercial; Direito do Trabalho: fiscalização do trabalho rural, trabalho degradante e a realidade sul-mato-grossense; Direito Tributário: tributação para produtores rurais, Código Florestal: atualizações e procedimentos administrativos para aquisição de licenças.

O evento será gratuito e contará com emissão de certificados. A programação tem início às 8h30hs e segue até as 18 horas. As inscrições serão feitas no dia do evento que acontece no auditório da OAB/MS, na Av. Mato Grosso, 4.700.