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Publicada em 24/09/2013

Desocupação de lotes irregulares foi tema de debate na Assembleia Legislativa

Parlamentares estão preocupados com as retomadas de lotes ocupados irregularmente pelo Incra/MS.

Da Redação

Representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS) e de famílias de assentados em áreas rurais de Mato Grosso do Sul se reuniram, na tarde desta segunda-feira (23), durante a audiência pública “Debatendo as Desocupações dos Assentamentos no Estado de MS”. O evento, realizado na Assembleia Legislativa, foi uma proposição do deputado estadual Lidio Lopes, que também é membro das comissões permanentes de Desenvolvimento Agrário e Assuntos Indígenas e de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos da Casa de Leis.

Segundo o parlamentar, o objetivo foi proporcionar um espaço de debates e de mediação do conflito. Lidio Lopes explicou que há algumas situações críticas em determinadas regiões do Estado, como no Assentamento Santo Antônio, em Itaquiraí, onde estão assentadas, há sete anos, mais de três mil famílias, que podem ser despejadas. “Caminhando pelo Estado, eu me preocupo com a situação das famílias nos assentamentos, com as dificuldades e a falta de infraestrutura”, disse Lidio Lopes. “Muitos sonham com um lote, mas depois não têm maquinário nem como produzir. Então, como sobreviver?”, questionou. Para o deputado, a situação das famílias que estão produzindo na Fazenda Itamarati também é verificada em outras áreas do Estado. Ele também defendeu a mediação para soluções pacíficas, que garantam a segurança e o bem-estar das famílias. "Queremos acompanhar mais de perto os processos, mesmo entendendo que há decisões judiciais envolvidas", afirmou.

Para o presidente da Comissão de Assuntos Agrários da OAB/MS, Lucas Abes Xavier, inclusão é a palavra de ordem no processo de fixação das famílias. “Temos que lembrar que, uma vez em um lote, o assentado é um produtor rural, mas quase sempre ele não tem estrutura e fica à mercê da própria sorte”, ponderou. Já o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/MS, Joatan Loureiro da Silva, lamentou o despejo de famílias que estão produzindo. “Todo despejo é uma violência contra o ser humano e isso não deve acontecer”, afirmou. “Não tenho dúvidas de que o diálogo e a conversa são os melhores caminhos para resolver cada situação”, complementou. O coronel Edson Bertolazo, que representou o comando da Polícia Militar durante a audiência pública, defendeu desocupações pacíficas, mas reiterou que é função da PM garantir o cumprimento das ordens judiciais de despejo. “A retirada em si já é uma violência, mas temos que fazer valer nosso papel constitucional, que é o de restabelecer a ordem pública”.

A presidente da Câmara de Vereadores de Japorã, Arlene França Cavalcante, cobrou mais assistência do Incra, inclusive jurídica, aos assentados: “Sabemos que podemos chegar no Incra e fazer alguma solicitação, mas qual o agricultor que consegue constituir um advogado?”. O superintendente do Incra em Mato Grosso do Sul, Celso Cestari, apresentou números informando que 30 mil famílias estão assentadas em 178 áreas em todo o Estado. “Até o momento foram fiscalizados 17 mil lotes em Mato Grosso do Sul. Destes, 80% estão regulares, o que é altamente significativo”, disse. “Os 20% restantes estão irregulares, mas eu vejo essa audiência como uma possibilidade de debate para criar oportunidade para essa gente”, completou.

Histórico

A audiência pública foi proposta depois que 11 vereadores e o prefeito de Itaquiraí, Ricardo Favaro Neto, compareceram à Casa de Leis e solicitaram ajuda para as famílias do Assentamento Santo Antônio (Itaquiraí), que estão instaladas e produzindo no local há sete anos. Somente na região de Itaquiraí estão assentadas três mil famílias, que podem ser despejadas. No mês passado, os deputados Lidio Lopes, Mara Caseiro (PT do B), Marcio Fernandes (PT do B) e Laerte Tetila (PT) enviaram documento ao Incra solicitando uma reavaliação das desocupações nos casos em que os assentados estiverem produzindo para subsistência. Segundo Cestari, esses casos estão sendo revistos, mas não há nada a fazer quando há comercialização dos lotes. “Vender lote é crime”, reiterou.