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Agrobussines

Publicada em 24/09/2013

Setor produtivo faz manifesto contra a impunidade e o retrocesso

Um dos principais questionamentos é quanto a indefinição a respeito dos litígios de terra.

Famasul

O setor produtivo de Mato Grosso do Sul está preocupado em relação às recentes decisões do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) e, também, quanto a omissão do Executivo envolvendo questões que repercutem em todos os âmbitos da sociedade. Nesta semana, além do Governo Federal prolongar a indefinição a respeito dos litígios de terra no Estado, o Congresso Nacional manteve a multa de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o STF aceitou novo julgamento de parte das denúncias do mensalão.

Devido a esse cenário, as Federações de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Sistema Famasul), do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomercio) e das Indústrias (Fiems) se uniram na Campanha Manifesto, uma ação em prol da conscientização social para as limitações registradas em âmbito federal. A campanha vai estampar as palavras “impunidade”, “retrocesso” e “indignação”, procurando chamar a atenção sobre os efeitos das ações na esfera federal dos três poderes sobre a sociedade brasileira.

Em relação à questão indígena, o crescente quadro de instabilidade gerado pelas invasões de propriedade privadas levaram a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, e o presidente da Famasul, Eduardo Riedel, a uma audiência com o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, na última quarta-feira (18). As lideranças defenderam que as 19 condicionantes fixadas pelo próprio Supremo no julgamento do caso Raposa Serra do Sol sirvam de parâmetro para todos os processos de demarcação de terras indígenas no País.

Em visita ao Mato Grosso do Sul, em junho deste ano, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prometeu a compra de terras para atender as exigências dos indígenas de ampliação e criação de novas reservas, porém a concretização da promessa esbarra na indefinição do Governo Federal, que desde então protela uma saída em consecutivas reuniões e audiências."Temos 67 propriedades privadas invadidas no Estado, algumas há mais de 10 anos.

Na maioria dessas invasões o Judiciário nega reintegração de posse. E boa parte das liminares reintegratórias concedidas não são cumpridas. É a fragilidade das instituições federais dando um péssimo exemplo e colocando em risco o estado democrático e ordem no País. Isso é preocupante", alerta o presidente da Famasul.

Entre as insatisfações das federações está a decisão do Congresso Nacional pela permanência da multa de 10% do FGTS pago pelo empregador em casos de demissão sem justa causa. Os parlamentares mantiveram o veto da Presidência da República ao Projeto de Lei Complementar 200/2012, que determinava o fim do adicional.

Também causa indignação a ação do STF de conduzir a um novo julgamento das denúncias do mensalão. A decisão revisa as condenações que tenham ocorrido por placar apertado, utilizando o recurso de embargo infringente. Entre os condenados que terão a pena revista estão o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu e o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), José Genoino.

Para Eduardo Riedel, o momento é especialmente delicado, considerando a abrangência de todas as circunstâncias. "São decisões das instâncias superiores dos três poderes, com efeitos diretos sobre as esferas política, social e econômica do País", salientou o dirigente. "É especialmente preocupante o efeito da reconsideração dos réus julgados pelo mensalão, que pode se caracterizar como a oficialização da impunidade", avaliou.

O presidente da Famasul afirma que o momento é de união entre as entidades representativas e a sociedade. "Essas ações interferem diretamente em nosso cotidiano e afetam o potencial econômico do Estado e do País", ressalta Riedel.