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Publicada em 18/09/2013

Comissão inclui dívida ativa na MP da renegociação de dívidas rurais

Entretanto, negociação excluiu 30% dos produtores nordestinos, aponta entidade.

Unida

Nesta terça-feira (17), uma saída negociada entre o Congresso e o Planalto garantiu a aprovação de desconto na renegociação das dívidas rurais também na dívida ativa da União. Pelo relatório aprovado na Comissão Mista, que avalia a medida provisória 618, os abatimentos oferecidos variarão ente 40% e 65%, a depender do valor da dívida. O relatório é de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). No entanto, a decisão exclui cerca de 30% dos agricultores da Zona da Mata nordestina, porque a presidente Dilma Rousseff não aceita incluir os produtores das cidades onde não foi decretado estado de emergência, nesta última seca, entre dezembro de 2011 e junho de 2013. A informação é da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida).

Para Alexandre Andrade Lima, presidente da Unida, que acompanhou a votação do relatório da MP 618, o governo federal conseguiu o que queria desde o início, quando, em julho, vetou a proposta original dos parlamentares onde incluía os produtores de toda a área de abrangência da Sudene. “Esta região convive com problemas recorrentes de seca, e muitas dívidas dos produtores são resultantes de acumulados efeitos de vários períodos de estiagem, prejudicando a produção e impedindo o pagamento dos financiamentos”, reclama da exclusão de um terço da área da Sudene.

Pelas contas do dirigente, 64 municípios pernambucanos e alagoanos com vocação da cultura canavieira, serão excluídos dos benefícios da renegociação das dívidas rurais com os critérios estabelecidos pela MP 618. Esses dois estados são os principais produtores de etanol e açúcar da região Nordeste. Em Pernambuco, por exemplo, serão prejudicados os produtores de 18 cidades: são elas: Araçoiaba, Barreiros, Bueno Aires, Camutanga, Catende, Chã de Alegria, Condado, Feira Nova, Ferreiros, Glória do Goitá, Itaquitinga, Itambé, Jaqueira, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Macaparana, Tracunhaén e Vitória.