Canais de Notícia

Agrobussines

Publicada em 11/09/2013

Câmara aprova MP da subvenção para o setor canavieiro do Nordeste

Sob o risco de caducar, MP é votada no final da 2º seção extra do dia

Da Redação*

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (9) a Medida Provisória 615/13, que concede subvenção a produtores independentes de cana-de-açúcar no Nordeste e a usineiros na produção de etanol combustível.

O esforço dos parlamentares evitou que a MP perdesse a validade, suspendendo o pagamento do benefício para cerca de 17 mil produtores da Região. A MP segue para o Senado, que precisa votar até a próxima segunda-feira (16), porque, caso contrário, o subsídio será suspenso até a publicação de uma nova medida provisória.

Cana-de-açúcar

Quanto ao tema principal da MP originária, o relator fez poucas mudanças, e a mais importante delas foi excluída: a extensão do benefício aos produtores das demais regiões da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e ao Paraná.

Já os produtores de cana beneficiados pela MP receberão diretamente, ou por meio de suas cooperativas, a subvenção de R$ 12 por tonelada, limitada a 10 mil toneladas cada um, referente à safra 2011/2012.

Com a estimativa de beneficiar cerca de 18 mil produtores afetados pela estiagem, o custo deve ficar em torno de R$ 122,2 milhões.

Já as destilarias de etanol localizadas nessas regiões, com produção voltada ao mercado interno, receberão subvenção de R$ 0,20 por litro de combustível efetivamente produzido e comercializado na safra 2011/2012. O custo previsto é de R$ 393,5 milhões, considerando volume de 1,9 bilhão de litros, com desembolsos em 2013 e em 2014.

Outros R$ 47,7 milhões serão gastos com a isenção de PIS/Pasep e Cofins sobre essas subvenções em 2013.

Para receberem as subvenções, tanto o produtor quanto o usineiro não precisarão comprovar regularidade fiscal com a União. O recebimento poderá ocorrer ainda por meio de cooperativas ou sindicatos do setor.

Renovação de canavial

A MP também autoriza o financiamento, com equalização da taxa de juros, para a renovação e a implantação de canaviais. O objetivo é aumentar a produtividade da lavoura brasileira de cana-de-açúcar e reduzir a ociosidade industrial da produção de açúcar e etanol.

O impacto orçamentário desse estímulo é estimado em R$ 333,9 milhões, dos quais R$ 53,2 milhões em 2014 e R$ 80,5 milhões em 2015.

(*Com informações da Agência Câmara e Unida)