Colunistas

Glauber Silveira

Publicada em 17/10/2012

Os vetos ao Código Florestal são uma ameaça à democracia?

Os produtores rurais acompanham ainda com apreensão o desenrolar de um dos capítulos mais longos e trabalhosos da nossa história, e do Congresso Nacional: a sanção definitiva de um novo Código Florestal, sem vetos. Infelizmente, o desfecho nos parece distante do esperado e coloca uma pergunta no ar: está sendo respeitada a decisão dos parlamentares que foram eleitos pelo povo, em especial pelos produtores rurais?

Em meu último artigo eu mencionei que os governantes eleitos após a ditadura militar têm legislado por meio de Medidas Provisórias, o que de certa forma fere o rito normal de apreciação de uma matéria legislativa, já que as MPs, como são chamadas, correm em um rito de urgência e não são apreciadas pelas comissões da Câmara e do Senado, o que permitiria um tempo maior para apreciação e alteração dos deputados ao texto.

Aí fica a pergunta: será democrática e legítima a nova lei que irá reger as questões ambientais no Brasil, ou será ela fruto do entendimento do governo, influenciado por ONGs radicais? Me parece estranho ver o Congresso discutir tanto sobre um tema, e, após inúmeros embates, ter que se submeter ao veto do Executivo.

O pior é que nós produtores assistimos impotentes o Congresso se submeter a isto sem derrubar um veto sequer até hoje. Por que será? Afinal de contas, só no período de um ano após a criação da Comissão Especial, em 2009, os parlamentares junto com a sociedade realizaram 50 reuniões, 14 audiências públicas internas e 24 audiências públicas, em 21 cidades de 16 estados.

Ao redor do mundo, as democracias foram construídas com dois pilares principais, um Legislativo - ou seja, um parlamento que faz as leis - e um Executivo - um governo que as executa. Contudo, no Brasil observamos o fenômeno das MPs e, por último, algo ainda mais complexo: uma lei que recebeu vetos foi em seguida alterada por uma MP, o que inclusive foi alvo de ação de inconstitucionalidade.

Entretanto, a maior preocupação que temos atualmente é que todo o esforço feito até o momento pelos deputados e senadores que representam os produtores rurais desse país - como uma tentativa de minimizar os impactos do Novo Código para o campo - foi ignorado, e pelo o que foi adiantado pela imprensa, inclusive pelo ministro da Agricultura, com os vetos teremos praticamente o mesmo texto da MP que o governo editou em 28 de maio, agora em outubro. Ou seja, por mais forte que seja a expressão, nos parece uma afronta à democracia ignorar a opinião que os parlamentares imprimiram no texto da MP.

Ao analisar o que vem pela frente também não ficamos confortáveis, haja vista que sem uma definição das áreas consolidadas certamente teremos um decreto presidencial que irá tratar do Programa de Regularização Ambiental, o PRA. E pela nossa experiência, a tendência do governo é reconstruir regras que restringem ainda mais a produção, colocando nas mãos dos fiscais o poder de decisão por critérios subjetivos e inexequíveis.

E fica aqui para reflexão: como serão as relações do Congresso com o Executivo daqui para a frente - uma vez que temas ainda mais polêmicos, mas fundamentais ao crescimento da produção brasileira, como a discussão das reservas indígenas e a legislação trabalhista - passam a ser pauta do Congresso? Não seria menos desgastante para todos perguntar logo ao governo o que ele veta ou não, e assim evitar que o Congresso perca seu tempo?

GLAUBER SILVEIRA é engenheiro agrônomo, produtor rural, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) E-mail: glauber@aprosoja.com.br Twitter: @GlauberAprosoja